Home Office avisa 1.473 pessoas de que pre-settled status teria sido concedido por erro

Por Brunno Lemos | Rádio Domm | 28 de setembro de 2026

O Home Office informou que 1.473 pessoas receberam avisos de que seu pre-settled status, autorização temporária de residência concedida pelo EU Settlement Scheme (EUSS), teria sido aprovado por erro. O total abrange notificações desde a criação do programa, em 2018, até 30 de junho de 2026. Não se trata de 1.473 cancelamentos ocorridos agora: o governo afirma que não dispõe de dados consolidados sobre quantas dessas pessoas já tiveram o status vencido ou estão próximas do vencimento.

O número foi divulgado em resposta parlamentar publicada em 24 de setembro. Segundo o Home Office, a contagem vem de registros administrativos manuais e pode sofrer revisão. A questão voltou a ganhar destaque após reportagem publicada pelo Guardian no domingo, 27 de setembro, sobre pessoas que construíram a vida no Reino Unido e agora contestam os avisos.

Por que isso está acontecendo?

O EUSS foi criado para preservar os direitos de residência de cidadãos da União Europeia, de outros países do Espaço Econômico Europeu e da Suíça que viviam no Reino Unido antes do fim do período de transição do Brexit, além de familiares elegíveis. O pre-settled status é temporário; quem cumpre os requisitos pode solicitar o settled status, de caráter permanente.

Segundo a Independent Monitoring Authority (IMA), órgão responsável por fiscalizar os direitos dos cidadãos abrangidos pelos acordos do Brexit, o Home Office pode revisar a concessão anterior quando alguém pede a conversão para settled status ou quando um familiar solicita residência com base no status dessa pessoa. O departamento pede provas adicionais antes de informar que considera a concessão original equivocada.

A política não se restringe a uma única nacionalidade ou causa. Em casos relatados pelo Guardian, há brasileiros com dupla cidadania italiana e uma brasileira com cidadania portuguesa. O questionamento envolveu a prova de cidadania europeia antes de 31 de dezembro de 2020, embora as pessoas afetadas afirmem que já eram cidadãs por nascimento e obtiveram o passaporte posteriormente. Esses relatos não permitem concluir que os 1.473 avisos tenham a mesma origem.

O aviso significa perda imediata da residência?

Não, segundo a posição oficial. O Home Office diz que a identificação de um possível erro não cancela automaticamente o status concedido. Se a pessoa tem pre-settled status, ele permanece válido até a data de vencimento. O departamento, porém, afirma que não o prorrogará automaticamente nesse caso e informará que a pessoa não pode atuar como patrocinadora de uma solicitação de familiar pelo EUSS.

O governo afirma que a pessoa pode apresentar novas provas, fazer outra solicitação ao EUSS e, se essa solicitação for recusada, recorrer ao First-tier Tribunal. De acordo com a resposta parlamentar, quando a nova solicitação é apresentada antes do vencimento do pre-settled status, a pessoa mantém esse status enquanto o pedido e eventual recurso contra uma recusa estiverem pendentes. Cada caso depende de seus documentos, datas e fundamento jurídico.

Política é contestada

A IMA manifestou preocupação de que a política possa ser incompatível com os acordos que protegem direitos de cidadãos europeus após o Brexit. O órgão aponta o risco de pessoas elegíveis serem classificadas por engano e observa que o simples aviso de que o status foi concedido por erro não oferece recurso direto — diferentemente de uma recusa de nova solicitação. A entidade informou ter pedido ao Home Office mais esclarecimentos sobre os tipos de erro analisados.

O grupo de defesa de direitos the3million, que diz conhecer pelo menos 50 casos, anunciou que busca uma revisão judicial da política. O Guardian relatou também que, em um caso levado à Justiça, o Home Office retirou sua conclusão de que o status de uma mulher havia sido concedido por erro. A contestação e esse caso individual não significam que todos os avisos foram anulados.

O que fazer se você recebeu uma carta

Leia o motivo apontado pelo Home Office e confira a data de vencimento do seu status digital. Guarde a carta, as decisões anteriores e documentos que possam comprovar cidadania europeia e residência no período relevante. Como o momento de uma nova solicitação pode afetar a continuidade do status, procure orientação migratória individual de profissional regulamentado sem esperar a data de vencimento. A IMA recebe relatos de pessoas com dificuldades para exercer os direitos previstos nos acordos do Brexit.

Atenção: o número divulgado não indica que todos os cidadãos europeus com pre-settled status estejam sob revisão nem que as 1.473 pessoas tenham perdido o direito de viver e trabalhar no Reino Unido.