Quem governa? Quem pode participar?

O Brasil de hoje é uma república, mas nem sempre foi assim. Depois da Independência, o país teve imperadores. Mais tarde, passou a ter presidentes, atravessou ditaduras e construiu uma democracia com participação muito mais ampla do que no passado.

Essa história não é apenas uma sequência de governantes. É também a história de quem podia votar, de quem ficava de fora e das lutas para conquistar liberdade e direitos. Pessoas escravizadas, povos indígenas, mulheres, trabalhadores e movimentos sociais participaram dessa trajetória, mesmo quando não tinham espaço nas instituições.

Da colônia à sede da monarquia portuguesa

Antes da chegada dos portugueses, em 1500, o território já era habitado por muitos povos indígenas, com formas próprias de organização. Durante a colonização, o poder ficou subordinado à Coroa portuguesa, embora existissem instituições locais, como as câmaras municipais, controladas por grupos privilegiados.

Em 1808, a família real portuguesa chegou ao Rio de Janeiro, fugindo das tropas de Napoleão na Europa. A cidade passou a sediar a monarquia. Dona Maria I era a rainha, mas seu filho, Dom João, já governava como príncipe regente.

Em 1815, o Brasil foi elevado a reino, integrante do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Com a morte de Maria I, em 1816, Dom João tornou-se rei. Ele voltou a Portugal em 1821 e deixou seu filho Pedro como regente no Brasil.

Maria I e João VI aparecem como antecedentes: eram monarcas portugueses. Os imperadores do Brasil independente foram Pedro I e Pedro II.

Dom Pedro I: independência e poder concentrado

A Independência, proclamada em 7 de setembro de 1822, rompeu a ligação política com Portugal. O novo país adotou a monarquia, e Dom Pedro I tornou-se imperador. A separação envolveu também conflitos em diferentes províncias; não aconteceu da mesma maneira em todo o território.

Em 1823, o imperador dissolveu a Assembleia encarregada de escrever a Constituição. No ano seguinte, impôs a primeira Constituição brasileira. Ela estabeleceu quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

O Poder Moderador era exclusivo do imperador. Entre outras atribuições, permitia dissolver a Câmara dos Deputados e nomear senadores a partir de listas de candidatos. O Senado tinha mandatos vitalícios.

Havia eleições, mas o voto não era universal: dependia de critérios como renda, sexo e condição jurídica. Mulheres e pessoas escravizadas ficavam excluídas. A Independência manteve a escravidão e profundas desigualdades.

Leopoldina, imperatriz consorte, teve participação política importante e exerceu a regência em 1822. Ela não foi uma monarca reinante do Brasil. Em 1831, desgastado por conflitos, Dom Pedro I abdicou, isto é, abriu mão do trono.

Regências, Dom Pedro II e o fim da escravidão

Quando Pedro I abdicou, seu filho tinha apenas cinco anos. Por isso, regentes governaram o país de 1831 a 1840. Houve regências com três integrantes e, depois, regentes únicos, como Diogo Antônio Feijó e Pedro de Araújo Lima.

O período foi marcado por disputas sobre o poder das províncias e revoltas, entre elas a Cabanagem, a Balaiada, a Sabinada e a Farroupilha. As causas variavam, mas incluíam desigualdade, insatisfação política e conflitos regionais.

Em 1840, a maioridade de Dom Pedro II foi antecipada, e ele assumiu o governo aos 14 anos. Seu reinado durou até 1889. Liberais e conservadores disputavam espaço, enquanto o imperador conservava instrumentos para interferir no governo. A partir de 1847, houve um sistema de gabinetes com presidente do Conselho de Ministros, subordinado à estrutura da monarquia.

A economia do café se expandiu, e o país participou da Guerra do Paraguai. Ao mesmo tempo, cresceu a luta contra a escravidão. Fugas, quilombos, ações judiciais, campanhas e organizações abolicionistas ajudaram a desgastar o sistema escravista.

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, que exercia a regência, sancionou a Lei Áurea. A lei aboliu a escravidão, mas não veio acompanhada de um programa amplo de acesso à terra, educação e integração econômica para a população libertada.

A Primeira República: presidentes, mas pouca participação

Em 15 de novembro de 1889, um movimento militar liderado por Deodoro da Fonseca derrubou a monarquia. Não houve consulta popular para decidir a mudança. Pedro II foi deposto, e a família imperial deixou o país.

A Constituição de 1891 organizou uma república federativa: as antigas províncias passaram a ser estados, com maior autonomia. O presidente assumiu a chefia do Executivo, e o Estado deixou de ter uma religião oficial. Deodoro e Floriano Peixoto foram os primeiros presidentes, ambos militares. Prudente de Morais foi o primeiro civil, eleito em 1894.

A participação continuava limitada. Mulheres não votavam, e a exclusão das pessoas analfabetas, estabelecida ainda no Império pela Lei Saraiva de 1881, foi mantida. Não havia uma Justiça Eleitoral como a atual.

Chefes políticos locais, conhecidos como coronéis, exerciam forte influência. A pressão sobre eleitores, o controle do alistamento e as fraudes ajudavam a sustentar grupos dominantes. O chamado voto de cabresto era a imposição de uma escolha eleitoral por um chefe político.

São Paulo e Minas Gerais tinham grande peso, mas a expressão “política do café com leite” simplifica uma disputa que também envolvia outros estados e alianças. O período teve conflitos como Canudos e Contestado, revoltas urbanas, movimentos militares e greves operárias.

Rodrigues Alves foi eleito novamente em 1918, mas adoeceu e não tomou posse. Delfim Moreira assumiu, e uma nova eleição levou Epitácio Pessoa ao governo. Em 1930, a crise política e econômica culminou na deposição de Washington Luís.

Vargas: mudanças eleitorais, industrialização e ditadura

Júlio Prestes venceu a eleição de 1930, mas não tomou posse. Washington Luís foi derrubado, uma junta militar governou por poucos dias e entregou o poder a Getúlio Vargas.

Vargas iniciou um governo provisório e concentrou decisões no Executivo. Em 1932, o novo Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral, instituiu o voto secreto e reconheceu o voto feminino em âmbito nacional. Isso resultou também de mobilizações anteriores de mulheres pelo direito de participar da política.

Após a Revolução Constitucionalista de 1932, uma Assembleia elaborou a Constituição de 1934 e elegeu Vargas indiretamente. Mas a experiência constitucional foi curta.

Em 1937, Vargas deu um golpe e implantou o Estado Novo. O Congresso foi fechado, os partidos foram proibidos, a imprensa sofreu censura e opositores foram presos e perseguidos.

O governo estimulou a industrialização e reuniu normas trabalhistas na CLT, em 1943. Esses direitos tiveram limites: trabalhadores rurais e domésticos, por exemplo, não receberam a mesma proteção. Avanços econômicos e trabalhistas conviveram com autoritarismo e controle dos sindicatos.

Em 1945, Vargas foi deposto pelos militares. José Linhares, então presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu temporariamente até a posse de um presidente eleito.

A junta de 1930 e os eleitos que não tomaram posse estão identificados separadamente na galeria. Seus integrantes não devem ser confundidos com presidentes eleitos e empossados.

Eleições, desenvolvimento e uma democracia ainda limitada

Eurico Gaspar Dutra venceu a eleição de 1945 e tomou posse em 1946. A nova Constituição restabeleceu garantias democráticas. A liberdade política, porém, teve limites: o Partido Comunista teve o registro cancelado em 1947, e as pessoas analfabetas continuaram sem votar.

Vargas voltou à Presidência pelo voto e governou de 1951 a 1954. Sob forte crise política, morreu por suicídio em agosto de 1954. Seu vice, Café Filho, assumiu.

Em 1955, a doença de Café Filho abriu uma crise sucessória. Carlos Luz e, depois, Nereu Ramos ocuparam a Presidência. O movimento militar liderado pelo general Henrique Teixeira Lott buscou garantir a posse dos eleitos Juscelino Kubitschek e João Goulart.

JK governou de 1956 a 1961, incentivou a indústria e inaugurou Brasília em 1960. Seu governo também enfrentou inflação e aumento do endividamento.

Jânio Quadros assumiu em 1961 e renunciou meses depois. Seu vice, João Goulart, enfrentou resistência de setores militares para tomar posse. A solução negociada foi adotar o parlamentarismo: o presidente permaneceu como chefe de Estado, mas dividiu o Executivo com um governo chefiado por primeiro-ministro.

Em 1963, uma consulta popular levou ao retorno do presidencialismo. Goulart defendia reformas de base, incluindo mudanças agrárias e tributárias, em um cenário de inflação, mobilização social e forte polarização.

O golpe de 1964 e os 21 anos de ditadura militar

Em 1964, um golpe militar, apoiado por setores civis, derrubou João Goulart. Ranieri Mazzilli ocupou formalmente a Presidência por um breve período, enquanto o comando efetivo da ruptura estava com os militares. Ele também havia sido interino na crise de 1961.

O regime passou a escolher presidentes por mecanismos indiretos sob seu controle. A população deixou de votar diretamente para presidente. O Congresso continuou existindo em parte do período, mas sofreu intervenções, cassações e fechamentos.

A Constituição de 1967 incorporou regras do regime. Em 1969, uma emenda alterou profundamente esse texto, reforçando o poder do Executivo.

Em 1968, durante o governo Costa e Silva, o AI-5 ampliou o poder repressivo. O regime censurou jornais, músicas, filmes e peças; cassou direitos políticos e perseguiu opositores. Órgãos de Estado praticaram tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.

Quando Costa e Silva adoeceu, em 1969, uma junta militar assumiu e impediu a posse do vice civil, Pedro Aleixo. Depois, Emílio Garrastazu Médici chegou à Presidência.

O chamado “milagre econômico” apresentou crescimento elevado, acompanhado de concentração de renda, repressão e perda de poder de compra de trabalhadores. Mais tarde, dívida externa, inflação e crises econômicas agravaram o desgaste do regime.

Nos governos Geisel e Figueiredo, a abertura avançou de maneira controlada e com resistência dentro do próprio regime. Movimentos estudantis, trabalhadores, familiares de perseguidos, jornalistas, artistas e outras organizações pressionaram por liberdade. A Lei da Anistia veio em 1979, e as eleições diretas para governador voltaram em 1982.

A volta dos civis e a Constituição Cidadã

Em 1983 e 1984, as Diretas Já mobilizaram multidões pela eleição direta para presidente. A proposta não foi aprovada no Congresso, e a sucessão de 1985 ainda ocorreu por eleição indireta.

Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral, mas adoeceu antes da posse e morreu em abril de 1985. Seu vice, José Sarney, assumiu o governo em março. Tancredo não chegou a exercer a Presidência.

Em 1985, pessoas analfabetas recuperaram o direito de votar. Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte com intensa participação social.

O texto ampliou direitos, estabeleceu bases para o SUS, reconheceu direitos dos povos indígenas e reforçou garantias como liberdade de expressão, organização e participação política. Também assegurou o voto facultativo aos jovens de 16 e 17 anos.

Em 1989, os brasileiros voltaram a eleger diretamente o presidente, pela primeira vez desde 1960. Fernando Collor venceu a disputa.

A Nova República: todos os governos do período

A expressão Nova República designa o período iniciado com o fim da ditadura, em 1985. Desde então, o país passou por diferentes projetos de governo, crises econômicas, mobilizações sociais e processos de impeachment. A Constituição de 1988 continua sendo sua base institucional.

Em 1993, os brasileiros foram consultados sobre a forma e o sistema de governo. A república e o presidencialismo venceram. Isso significa que a escolha pelo modelo atual também passou por uma consulta popular.

Quem podia votar — e quem passou a poder

Hoje, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Para votar, é necessário estar regularmente inscrito na Justiça Eleitoral.

O presidente não governa sozinho

O Brasil é uma república federativa presidencialista. Isso reúne três características: não há trono hereditário; União, estados, Distrito Federal e municípios têm atribuições próprias; e o presidente exerce a chefia do Estado e do governo federal.

Uma eleição não entrega poder ilimitado a quem vence. Governantes devem respeitar a Constituição, os direitos fundamentais e os mecanismos de fiscalização.

Conhecer a história ajuda a avaliar promessas, entender crises e cobrar responsabilidades. A participação política continua entre uma eleição e outra: ao acompanhar decisões, buscar informação confiável e fiscalizar o uso do dinheiro público.

Fontes e créditos

Esta é uma síntese explicativa dos principais períodos políticos, e não um inventário de todos os acontecimentos da história brasileira.

Critério da galeria: reúne as 36 pessoas que exerceram a Presidência em sua sequência histórica, incluindo ocupantes de curta duração e as duas passagens de Ranieri Mazzilli em uma única ficha. Não lista cada substituição rotineira durante viagens ou ausências do titular. As juntas militares de 1930 e 1969 aparecem como governos coletivos; Júlio Prestes e Tancredo Neves, como eleitos que não tomaram posse. Maria I e João VI contextualizam a monarquia portuguesa; Leopoldina e Isabel estão identificadas como regentes. Pedro II foi imperador desde 1831 e assumiu pessoalmente o governo em 1840.