O direito de protestar está sob pressão na Europa
Senado francês aprova projeto que amplia sanções em manifestações. Inglaterra, País de Gales e Itália já adotaram medidas que afetam a forma como protestos são regulados.
Coluna Europa · Rádio Domm
O direito de protestar está sob pressão na Europa
Senado francês aprova projeto que amplia sanções em manifestações. Inglaterra, País de Gales e Itália já adotaram medidas que afetam a forma como protestos são regulados.
Por Brunno Lemos ·
Um manifestante pode ser obrigado a indenizar vítimas por danos que outra pessoa causou? Na França, o Senado aprovou um projeto que abre essa possibilidade em situações específicas. A medida, apresentada pelo governo e endurecida pelos senadores, reacendeu o debate sobre até onde o Estado pode ir para prevenir a violência sem restringir o direito à manifestação pacífica.
A votação ocorreu em 27 de outubro, depois de semanas de mobilizações de estudantes do ensino médio por melhores condições de ensino. Os atos de 17 de outubro também levaram às ruas reivindicações sobre o custo de vida. Houve confrontos com a polícia, saques e danos a propriedades. O governo havia apresentado o projeto em 16 de setembro, em regime de tramitação acelerada, para facilitar a reparação de danos decorrentes de violência e depredação no espaço público. Assembleia Nacional · Human Rights Watch
O que o Senado francês aprovou
O texto conhecido como casseurs-payeurs passou em primeira leitura por 229 votos a favor, 105 contra e oito abstenções. O grupo Les Républicains deu 123 votos favoráveis. No plenário, o ministro do Interior, Laurent Nuñez, apoiou a aprovação e agradeceu aos relatores pelas mudanças. Senadores contrários alertaram que a redação poderia alcançar pessoas que se manifestaram pacificamente. O projeto seguiu para a Assembleia Nacional, onde aguarda exame. Debate e votação · Placar por partido
A versão aprovada prevê responsabilidade civil solidária de até € 10 mil por danos causados por terceiros em hipóteses definidas no texto. Uma delas envolve quem permanece voluntariamente num ajuntamento, apesar das ordens legais de dispersão, sabendo que integrantes estão cometendo violência, furtos ou depredações. Nessa hipótese, a indenização se refere aos danos abrangidos pelo projeto e ocorridos após as ordens de dispersão. Texto aprovado, artigo 1º
O projeto também permite que o representante local do governo imponha, por decisão fundamentada, uma proibição individual de até 24 horas. A medida pode atingir pessoas que tenham cometido violência grave ou repetida nos três anos anteriores, quando existam razões sérias para prever reincidência nas circunstâncias previstas. Outra mudança amplia o uso de imagens captadas por drones em investigações ligadas a manifestações. Texto aprovado pelo Senado
A Human Rights Watch pediu que os deputados rejeitem o projeto. A organização avalia que a possibilidade de responder por danos causados por terceiros pode afastar pessoas de atos pacíficos por receio de sanções. Em outra frente, três senadoras e colegas apresentaram, em 30 de outubro, uma proposta para garantir o exercício do direito de manifestação e proteger a integridade física dos participantes. O registro do Senado indica que essa segunda iniciativa foi depositada para tramitação. Human Rights Watch · Proposta de proteção aos manifestantes
Inglaterra, País de Gales e Itália
Inglaterra e País de Gales. Desde 29 de junho de 2026, o Crime and Policing Act exige que a polícia considere o impacto acumulado de atos anteriores ou previstos na mesma área ao avaliar se uma marcha ou reunião pública pode causar grave perturbação à vida da comunidade. Essa avaliação pode embasar a imposição de condições ao protesto. Lei britânica, seção 165 · Entrada em vigor
Itália. A Lei de Segurança de 2025 endureceu as sanções por bloqueios de vias e ferrovias, incluindo situações em que manifestantes usam o próprio corpo para interromper o tráfego. A Comissão Europeia registrou alertas de que a medida poderia ser aplicada de forma desproporcional. Segundo o mesmo relatório, o governo italiano defendeu que a lei concilia a liberdade de reunião com a liberdade de circulação. Relatório da Comissão Europeia
Em 2024, uma análise da Anistia Internacional sobre 21 países europeus, entre eles Portugal, França e Reino Unido, registrou obstáculos como restrições a locais e horários, sanções e vigilância. O levantamento ajuda a situar o caso francês num debate que já atravessava fronteiras antes da votação de outubro. Relatório da Anistia Internacional
Comentários